1. Identificação da Empresa

Loja Exemplo, Lda.
NIF: 500000000
Sede: Rua Principal, 123, 1000-000 Lisboa, Portugal
Email: apoio@lojaexemplo.pt
Telefone: (+351) 210 000 000

2. Âmbito de Aplicação

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do website www.lojaexemplo.pt e demais canais digitais da empresa, incluindo compras online, registos, contactos e navegação.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar o site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes termos e condições. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização.

4. Modificações aos Termos

A Loja Exemplo reserva-se o direito de alterar os termos e condições, a qualquer altura, sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos após publicação no site. Recomendamos consulta regular dos termos.

5. Produtos, Preços e Pagamentos

• Os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade de stock.
• Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
• Os métodos de pagamento disponíveis são indicados no processo de compra.
• A Loja Exemplo reserva-se o direito de alterar preços, campanhas ou promoções a qualquer momento.
• Em caso de erro evidente de preço ou descrição, a encomenda poderá ser anulada e o valor devolvido.

6. Encomendas e Entregas

• O utilizador deve fornecer dados de entrega completos e corretos.
• O prazo de entrega é indicado na finalização da compra e pode variar consoante produto ou localidade.
• Em caso de atraso, a Loja Exemplo informará o cliente e proporá novas datas ou reembolso.
• O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente após a entrega.

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

• O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicação do motivo.
• Para exercer o direito, o cliente deve contactar a Loja Exemplo pelos meios indicados, devolvendo o produto nas condições originais.
• O reembolso será processado após a receção e verificação do produto devolvido.
• Produtos personalizados ou selados (ex: software, higiene) podem estar excluídos nos termos da lei.

8. Garantias

• Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, de 3 anos, nos termos da legislação portuguesa.
• Em caso de defeito, o cliente deve comunicar à Loja Exemplo, que procederá à reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável.
• Garantias comerciais adicionais poderão ser oferecidas pelo fabricante, conforme descrito no produto.

9. Responsabilidade

• A Loja Exemplo não se responsabiliza por danos resultantes de má utilização dos produtos.
• A responsabilidade limita-se ao valor dos produtos adquiridos.
• O site pode conter links para sites externos, cuja política de privacidade e termos são da exclusiva responsabilidade desses terceiros.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, imagens, textos, logotipos e marcas presentes no site são propriedade da Loja Exemplo ou de terceiros devidamente autorizados. É proibida a reprodução, alteração ou distribuição, salvo autorização prévia e escrita.

11. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa, conforme descrito na Política de Privacidade disponível neste site.

12. Reclamações e Resolução de Litígios

• O cliente pode apresentar reclamações através do email apoio@lojaexemplo.pt ou Livro de Reclamações Eletrónico.
• Em caso de litígio, pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR).
• Mais informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis em Consumidor.gov.pt.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Para dirimir quaisquer conflitos, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro.